Ministério da Saúde abre consulta pública para uso da membrana amniótica em queimaduras
Prazo encerra em 2 de abril. Curativo biológico descartado nos partos por cesariana proporciona cicatrização segura, com redução de dores e infecções e menor custo no tratamento de queimados. O Brasil é um dos poucos países que ainda não usa este recurso
A proposta de incorporação do transplante de membrana amniótica para o tratamento de pacientes com queimaduras de pele no Sistema Único de Saúde está aberta para consulta pública até 2 de abril. A consulta abriu na sexta-feira (14/3) com prazo de 20 dias para contribuições da sociedade (opiniões, sugestões e críticas).
O assunto está disponível na Consulta Pública Conitec/SECTICS nº 12/2025 no link https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-conitec-sectics-n-12-2025-transplante .
Nos itens 18, 19, 20 e 21 o participante pode expressar seu apoio à medida, dar sua opinião e anexar documentos, se for o caso.
Há três anos o processo estava em análise na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), órgão do Ministério da Saúde responsável por este procedimento.
Em dezembro a Conitec deu parecer positivo e deliberou para a consulta pública. Todos os subsídios detalhados que embasaram a decisão estão no link da consulta.
Pressa em salvar vidas
O Brasil atende pelo SUS mais de 100 mil pacientes queimados graves ao ano e é o único país da América Latina que não usa a membrana amniótica como curativo. “O material, hoje descartado após os partos por cesariana, é o curativo considerado ideal para tratar queimaduras graves, diminuindo tempo de internação, promovendo rápida recuperação e redução de gastos com curativos sintéticos”, acentua o cirurgião plástico Eduardo Chem, coordenador do Banco de Pele da Santa Casa, precursor do movimento pela uso da membrana no país.
“Estamos muito felizes com mais esta etapa, a última antes da regulamentação que autoriza este procedimento. E seguiremos mobilizados até a operacionalidade”, enfatiza o presidente da Fundação Ecarta, Marcos Fuhr, que liderou a formação da Frente Nacional pelo uso da membrana amniótica no tratamento de queimaduras e produziu um manifesto com apoio de dezenas de entidades. A Ecarta mantém o projeto Cultura Doadora há 13 anos e definiu esta pauta como prioridade.
Uso em pacientes do incêndio da Boate Kiss
Na tragédia da Boate Kiss em 2013, o curativo biológico foi autorizado excepcionalmente para tratar centenas de pacientes queimados, contando com a doação de membranas amnióticas de diversos países, principalmente de vizinhos, como Uruguai, Argentina e Chile.
Há apenas quatro bancos de tecidos do país que suprem menos de 10% das necessidades de curativos de pele para lesões graves, hoje provenientes apenas da doação de tecido humano em casos de óbito cardiorespiratório ou morte encefálica. Com a regulamentação da membrana amniótica atenderá 100% da demanda do Brasil.
Enquanto o centímetro quadrado do curativo sintético fornecido hoje pela indústria farmacêutica custa R$ 50,00, o de membrana amniótica custaria R$ 0,10. São dezenas de centímetros sintéticos usados a cada curativo, diariamente com enormes custos para o SUS. As unidades de pacientes queimados são as mais onerosas nos hospitais por ser a queimadura um ferimento muito complexo de tratar.
“Há interesses da indústria farmacêutica em impedir o uso da membrana amniótica. Essa regulamentação fará muito bem para a saúde de milhares de pacientes e para a redução de custos no SUS”, completa Fuhr. Em diferentes correspondências à Conitec, a Fundação Ecarta em nome do movimento, enviou fartos subsídios técnicos da comprovação da eficácia destes procedimentos em inúmeros países.
